Termos e Condições

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Bem-vindo à Girafinha.pt!

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online girafinha.pt e a compra dos produtos nela disponibilizados.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições de venda aplicáveis.

1. Identificação do vendedor

Nome comercial: Girafinha.pt
Titular: Cristiana Sofia Oliveira Pereira
Forma jurídica: Empresária em Nome Individual (ENI)
NIF: 216490260
Morada: Rua Manuel Caiano, n.º 8, Gigante, 3090-768 Marinha das Ondas, Portugal
Email: girafinhacakedesign@gmail.com
Telefone: 913 454 124

2. Produtos

A Girafinha dedica-se à comercialização online de chocolates, bombons e outros produtos de confeitaria adquiridos a fornecedores.

Os produtos podem ser apresentados em embalagens comerciais de origem ou em embalagens identificadas com a marca Girafinha, conforme as características de cada artigo e a legislação aplicável.

A Girafinha não se apresenta como fabricante dos chocolates comercializados.

As fotografias procuram representar os produtos com fidelidade, podendo existir pequenas diferenças de apresentação ou embalagem.

3. Informação alimentar

As fichas dos produtos disponibilizam a informação alimentar obrigatória aplicável, incluindo ingredientes, alergénios, quantidade líquida e informação nutricional, quando exigida.

O cliente deverá consultar atentamente estas informações antes de efetuar a compra, especialmente em caso de alergias ou intolerâncias alimentares.

A informação obrigatória relativa ao produto será igualmente disponibilizada no momento da entrega, nos termos legais.

4. Preços

Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis.

Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

A Girafinha reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e disponibilidade dos produtos, sem afetar encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, introduzir os dados necessários e escolher o método de pagamento e de entrega disponível.

Antes de finalizar a compra, o cliente poderá verificar os produtos selecionados e o valor total da encomenda, incluindo os portes de envio.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado.

A aceitação e execução da encomenda dependem da disponibilidade dos produtos e da confirmação do pagamento, quando aplicável.

6. Métodos de pagamento

A Girafinha disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY;
• Referência Multibanco;
• Transferência bancária.

As instruções e os dados necessários para o pagamento são apresentados durante o processo de compra ou comunicados ao cliente.

7. Envios e entregas

A Girafinha realiza envios para Portugal Continental, Açores e Madeira.

Portugal Continental: envio por transportadora, com portes de 4,90 €.

Açores e Madeira: envio através dos CTT, por correio registado, com portes calculados de acordo com o peso da encomenda e o tarifário aplicável.

Os custos totais e os prazos ou datas de entrega aplicáveis são comunicados antes da confirmação da compra.

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente, que deverá garantir que os dados fornecidos estão corretos.

Em caso de atraso, perda ou incidente no transporte, o cliente deverá contactar a Girafinha para que a situação seja analisada e resolvida de acordo com os seus direitos legais.

8. Conservação dos produtos

Os chocolates devem ser conservados de acordo com as instruções indicadas na respetiva embalagem ou ficha de produto.

Recomenda-se que sejam protegidos do calor, da humidade e da exposição direta à luz solar, respeitando sempre as condições específicas de conservação de cada produto.

9. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

O cliente dispõe dos direitos previstos na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

Nos casos em que exista direito de livre resolução, o prazo legal é, em regra, de 14 dias após a receção dos produtos.

Existem exceções legalmente previstas, nomeadamente para produtos suscetíveis de deterioração rápida e determinados produtos selados que, depois de abertos, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene.

A aplicação de qualquer exceção será avaliada de acordo com as características do produto e a legislação em vigor.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções.

10. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se o cliente receber um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente falta de conformidade, deverá contactar a Girafinha através dos meios disponibilizados.

A Girafinha analisará a situação e assegurará os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável, incluindo as soluções legais adequadas.

11. Responsabilidade

A Girafinha procura manter a informação da loja correta e atualizada.

Eventuais erros técnicos, interrupções temporárias ou indisponibilidade do website serão resolvidos logo que possível.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos imperativos dos consumidores.

12. Proteção de dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

13. Reclamações e resolução de litígios

O cliente poderá apresentar reclamações através dos contactos disponibilizados na loja.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em:

livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da legislação aplicável.

A informação relativa à entidade de resolução alternativa de litígios competente será disponibilizada na página de Informações Legais.

14. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

15. Contactos

Email: girafinhacakedesign@gmail.com
Telefone: 913 454 124
Website: girafinha.pt